Compliance básico para campanhas com streamers de iGaming

Só 18+

A promoção de jogo tem de ser dirigida a adultos. Os criadores devem dirigir-se a uma audiência 18+ (alguns mercados definem limites de idade mais altos), usar restrições de idade quando a plataforma o permite e evitar conteúdos ou estilos pensados para apelar a menores.

Mensagens de jogo responsável

• Mostrar mensagens de jogo responsável e, quando exigido, os contactos de linhas de apoio locais.
• Não apresentar o jogo como forma de ganhar dinheiro ou de resolver problemas financeiros.
• Não incentivar a recuperar perdas nem a jogar acima das próprias possibilidades.
• Ser transparente: deixar claro quando o conteúdo é patrocinado ou contém links de afiliado.

O licenciamento é por mercado

A licença de um operador cobre mercados e produtos específicos. A promoção dirigida a um mercado só deve apontar para operadores licenciados para esse mercado e esse produto. Como as streams em direto são vistas internacionalmente, verifica onde está de facto a audiência — não apenas onde vive o criador. Consulta as nossas páginas de mercados sobre Portugal, Alemanha, Hungria, Sérvia e Polónia.

Regras de publicidade além do licenciamento

Muitos mercados acrescentam restrições ao formato, ao horário, ao conteúdo ou ao uso de bónus na publicidade. Estas restrições podem aplicar-se a streams e clips, tal como à publicidade tradicional.

Políticas das plataformas

Kick, Twitch e YouTube definem regras próprias sobre conteúdo de jogo, links e identificação de patrocínios. Um formato permitido pelo regulador pode, ainda assim, ser proibido pela plataforma.

Documentação

Mantém um briefing escrito por campanha: mercados, produtos, avisos obrigatórios e o que o criador pode e não pode dizer ou partilhar em links.

Este artigo é informação geral e não constitui aconselhamento jurídico. Confirma os requisitos em vigor junto do regulador competente e de um advogado local.

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